Exercícios sobre Segundo Reinado com gabarito ajudam a revisar o período em que Dom Pedro II governou o Brasil, entre 1840 e 1889. Para resolver questões sobre essa fase, é essencial relacionar a estabilidade política do Império à expansão cafeeira, à permanência da escravidão, à Guerra do Paraguai e às crises que levaram à Proclamação da República.
Contexto e características do Segundo Reinado
O Segundo Reinado começou em 1840, quando Dom Pedro II, então com 14 anos, teve sua maioridade antecipada. O episódio ficou conhecido como Golpe da Maioridade. Ele encerrou o Período Regencial, marcado por revoltas em diversas províncias e por disputas entre grupos políticos sobre o grau de autonomia regional.
O imperador permaneceu no poder até 1889. Ao longo de quase cinco décadas, o Estado imperial buscou consolidar a unidade territorial brasileira e ampliar sua presença administrativa. No entanto, essa estabilidade não significava participação política ampla: o direito ao voto era limitado por critérios de renda e as eleições sofriam influência dos grupos dominantes.
Na segunda metade do século XIX, o café tornou-se o principal produto de exportação do país. Sua expansão, inicialmente no Vale do Paraíba e depois no Oeste Paulista, fortaleceu proprietários rurais e conectou o Brasil ao comércio internacional. A riqueza cafeeira também favoreceu ferrovias, bancos, cidades e novas relações de trabalho, sobretudo depois do avanço do fim da escravidão.
Atenção: o Segundo Reinado foi politicamente mais duradouro que o Período Regencial, mas não foi isento de conflitos. Revoltas provinciais, disputas eleitorais, tensões externas e o debate sobre a escravidão fizeram parte de todo o período.
Política, Poder Moderador e parlamentarismo
A organização política do Império baseava-se na Constituição de 1824, criada ainda no Primeiro Reinado. Ela estabelecia quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Poder Moderador. Este último era exclusivo do imperador e lhe dava atribuições importantes, como nomear senadores vitalícios a partir de listas de candidatos e dissolver a Câmara dos Deputados.
Durante o Segundo Reinado, consolidou-se o chamado parlamentarismo às avessas. Em um parlamentarismo clássico, a maioria do Parlamento define o chefe de governo. No Brasil imperial, Dom Pedro II escolhia o presidente do Conselho de Ministros; depois, organizavam-se eleições para formar uma Câmara favorável ao gabinete. Por isso, a expressão indica que o processo ocorria em sentido inverso ao modelo britânico.
Os dois principais grupos políticos eram o Partido Liberal e o Partido Conservador. Apesar das diferenças, ambos defendiam a monarquia e representavam, em geral, interesses das elites proprietárias. A alternância entre liberais e conservadores no governo foi facilitada pela ação do imperador, prática conhecida como política da conciliação, especialmente relevante nos anos 1850.
| Elemento | Característica no Segundo Reinado |
|---|---|
| Poder Moderador | Instrumento constitucional que ampliava a influência política do imperador. |
| Voto | Censitário, restrito a homens livres que cumprissem exigências de renda. |
| Partidos principais | Liberal e Conservador, ligados às elites e defensores da monarquia. |
| Parlamentarismo | Gabinete era indicado pelo imperador, e não diretamente pela maioria parlamentar. |
Café, trabalho escravizado e transformações econômicas
A cafeicultura foi a base econômica do Segundo Reinado. O produto atendia à crescente demanda dos mercados europeu e norte-americano e gerava recursos para os grandes proprietários. Ao mesmo tempo, a expansão das lavouras dependia intensamente do trabalho de pessoas escravizadas, o que explica a resistência de muitos fazendeiros às medidas abolicionistas.
Em 1850, dois acontecimentos tiveram grande impacto. A Lei Eusébio de Queirós proibiu o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas para o Brasil. No mesmo ano, a Lei de Terras determinou que o acesso legal a terras devolutas ocorreria principalmente por compra. Essa regra dificultou o acesso à propriedade por pobres, libertos e imigrantes, contribuindo para a concentração fundiária.
Com o fim do tráfico, aumentou a pressão por formas alternativas de trabalho. Houve deslocamento interno de escravizados e experiências de parceria com imigrantes. Mais tarde, sobretudo em São Paulo, difundiu-se o trabalho assalariado de imigrantes europeus nas fazendas de café. Isso não eliminou imediatamente a escravidão, mas indicava uma mudança nas relações econômicas.
O período também registrou iniciativas de modernização. Destacaram-se investimentos em ferrovias, navegação a vapor, telégrafos e atividades industriais. O empresário Irineu Evangelista de Sousa, o Barão de Mauá, tornou-se símbolo desses empreendimentos. Ainda assim, a economia brasileira continuou predominantemente agrária, exportadora e dependente do café.
A questão escravista e o movimento abolicionista
A escravidão foi o principal problema social e político do final do Império. Após a proibição do tráfico em 1850, a instituição permaneceu legal por décadas. A pressão inglesa, as fugas, as revoltas, a atuação de associações abolicionistas, a imprensa e a resistência das próprias pessoas escravizadas tornaram o debate cada vez mais intenso.
O processo de abolição foi gradual e incompleto. A Lei do Ventre Livre, de 1871, declarou livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data, mas estabeleceu condições que prolongavam sua dependência. A Lei dos Sexagenários, de 1885, libertou pessoas escravizadas com mais de 60 anos, embora impusesse restrições e atingisse uma parcela pequena da população cativa.
Finalmente, em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que aboliu a escravidão sem indenizar proprietários e sem criar políticas de inclusão social, distribuição de terras, moradia ou trabalho para os libertos. Essa ausência ajuda a explicar desigualdades raciais e sociais que persistiram após o fim formal da escravidão.
A abolição também afastou setores escravistas da monarquia. Somada ao fortalecimento do Exército depois da Guerra do Paraguai, às críticas de republicanos e aos conflitos entre Estado e Igreja, ela integrou a crise que culminou na Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889.
Exercícios sobre o Segundo Reinado
O Golpe da Maioridade, ocorrido em 1840, teve como consequência imediata:
- A) o início da República brasileira.
- B) a antecipação da posse de Dom Pedro II e o fim do Período Regencial.
- C) a abolição imediata da escravidão.
- D) a criação da Constituição de 1891.
O chamado parlamentarismo às avessas no Brasil imperial ocorria porque:
- A) o presidente do Conselho de Ministros era escolhido diretamente pelo eleitorado.
- B) os senadores tinham mandato temporário e controlavam o imperador.
- C) o imperador nomeava o gabinete e podia influenciar a formação de uma maioria na Câmara.
- D) não existiam partidos políticos durante o Império.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, ao contexto brasileiro.
- A) Ela aboliu a escravidão em todo o território nacional.
- B) Ela proibiu o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas.
- C) Ela garantiu terras gratuitas aos imigrantes.
- D) Ela criou o voto universal masculino.
A Lei Áurea foi importante por extinguir juridicamente a escravidão. Porém, uma limitação marcante dessa lei foi:
- A) manter o tráfico negreiro em funcionamento.
- B) impedir a liberdade de pessoas com mais de 60 anos.
- C) não prever medidas de integração social e econômica para os libertos.
- D) restringir a abolição apenas às áreas urbanas.
Entre os fatores que contribuíram para a crise do Império, pode-se citar:
- A) a completa união entre Exército, Igreja, escravistas e monarquia.
- B) o descontentamento de setores militares, religiosos e escravistas, além do crescimento republicano.
- C) a redução da importância política do café no século XIX.
- D) o retorno do Brasil à condição de colônia portuguesa.
Gabarito comentado
1. Alternativa B. O Golpe da Maioridade antecipou a maioridade de Dom Pedro II. A medida foi apoiada por setores que esperavam reduzir as instabilidades regenciais e iniciar um governo central mais duradouro.
2. Alternativa C. A expressão parlamentarismo às avessas destaca o papel decisivo do imperador. Ele nomeava o presidente do Conselho de Ministros e tinha recursos políticos, inclusive a dissolução da Câmara, para favorecer gabinetes alinhados ao governo.
3. Alternativa B. A Lei Eusébio de Queirós proibiu o tráfico atlântico de africanos escravizados. Ela não acabou com a escravidão, que só foi abolida em 1888, mas modificou o abastecimento de mão de obra no país.
4. Alternativa C. A Lei Áurea tinha somente dois artigos e extinguiu a escravidão sem oferecer reparação ou políticas públicas aos libertos. Por isso, a liberdade jurídica não foi acompanhada de condições materiais de cidadania para a maior parte da população negra.
5. Alternativa B. A crise imperial reuniu diferentes conflitos. O Exército ganhou força e questionou a monarquia após a Guerra do Paraguai; a Questão Religiosa produziu atritos com a Igreja; e parte dos fazendeiros rompeu com o regime depois da abolição.
Pontos de revisão
Ao estudar o Segundo Reinado, organize os fatos em uma sequência: Golpe da Maioridade em 1840; expansão do café e Lei Eusébio de Queirós em 1850; avanço das leis graduais de emancipação nas décadas de 1870 e 1880; Lei Áurea em 1888; e Proclamação da República em 1889.
Também é importante não reduzir o período à figura de Dom Pedro II. As questões costumam cobrar a relação entre o Poder Moderador e a limitação da participação política, a dependência do trabalho escravizado, o protagonismo da população negra na luta pela liberdade e os conflitos que enfraqueceram a monarquia.
