Exercícios sobre Ditadura Militar com gabarito comentado

Estes exercícios sobre ditadura militar com gabarito ajudam a revisar o regime autoritário que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. Para responder bem às questões, é necessário relacionar o golpe de 1964, os mecanismos de repressão, os projetos econômicos, as formas de resistência e a lenta redemocratização, evitando explicações simplificadas sobre um período complexo.

Como estudar o período

A Ditadura Militar é um tema recorrente em provas escolares, vestibulares e ENEM porque permite analisar a relação entre Estado, direitos políticos, economia, cultura e participação social. Em vez de decorar apenas presidentes e datas, procure entender mudanças e permanências ao longo dos 21 anos de regime.

Uma estratégia eficiente é organizar o conteúdo em cinco eixos. Eles permitem interpretar documentos, charges, letras de música e enunciados que apresentem situações históricas concretas.

• Ruptura institucional: o golpe de 1964 depôs o presidente João Goulart e iniciou um governo conduzido por militares.
• Atos Institucionais: normas de exceção que ampliaram os poderes do Executivo e restringiram direitos.
• Repressão e censura: perseguições políticas, prisões, tortura, desaparecimentos e controle de manifestações culturais e jornalísticas.
• Economia: crescimento acelerado em parte dos anos 1970, aumento da dívida externa e agravamento das desigualdades sociais.
• Abertura: mobilização da sociedade civil, anistia, campanha das Diretas Já e fim do regime em 1985.

Contexto e início do regime

O golpe de 31 de março e 1º de abril de 1964 ocorreu em um contexto de polarização política, dificuldades econômicas e disputas em torno das Reformas de Base propostas por João Goulart. Setores empresariais, parcelas das classes médias, grupos da imprensa, lideranças políticas conservadoras e segmentos das Forças Armadas apoiaram a deposição do presidente. O cenário internacional da Guerra Fria também favoreceu discursos anticomunistas.

Após o golpe, os militares mantiveram formalmente instituições como o Congresso e realizaram eleições indiretas para a Presidência. No entanto, progressivamente limitaram a democracia. O primeiro presidente do período foi Humberto Castelo Branco. Os Atos Institucionais permitiram cassar mandatos, suspender direitos políticos e alterar regras constitucionais sem o funcionamento democrático regular.

O AI-5 e o endurecimento

O Ato Institucional nº 5, decretado em dezembro de 1968 durante o governo de Artur da Costa e Silva, é considerado o marco mais duro do regime. Ele autorizava o presidente a fechar o Congresso, intervir em estados e municípios, cassar mandatos e suspender garantias constitucionais, inclusive o habeas corpus em casos de crimes políticos. A censura prévia e a ação dos órgãos de segurança tornaram-se ainda mais intensas.

Repressão, censura e resistência

A repressão foi praticada por órgãos como o Departamento de Ordem Política e Social, o DOI-CODI e o Centro de Informações do Exército. Pessoas acusadas de oposição ao regime foram vigiadas, presas e submetidas a tortura. Houve mortes e desaparecimentos forçados, reconhecidos posteriormente por investigações e políticas de memória do Estado brasileiro.

A censura incidiu sobre jornais, peças teatrais, filmes, músicas, livros e programas de televisão. Artistas e jornalistas buscaram linguagens indiretas, metáforas e alegorias para criticar a realidade. Isso não significa que toda produção cultural fosse oposição aberta, mas a censura condicionava fortemente o debate público e restringia a circulação de ideias.

As resistências assumiram formas variadas. Partidos e parlamentares de oposição atuavam dentro dos limites permitidos; estudantes organizaram manifestações; trabalhadores participaram de greves; movimentos sociais, setores das igrejas, intelectuais e familiares de vítimas denunciaram violações. Alguns grupos optaram pela luta armada, escolha influenciada pelo fechamento dos canais políticos, mas que foi minoritária em relação ao conjunto da oposição social.

Em História, “resistência” não designa apenas ações armadas. Também inclui mobilizações legais, produção cultural, jornalismo alternativo, defesa de direitos humanos e organização de trabalhadores.

Economia e vida social

Entre o fim dos anos 1960 e o início dos anos 1970, o país viveu o chamado “milagre econômico”. O Produto Interno Bruto cresceu em ritmo elevado, com expansão de obras de infraestrutura, crédito externo e industrialização. Contudo, esse crescimento foi acompanhado de arrocho salarial, concentração de renda e limitação do direito de greve. Portanto, crescimento econômico não equivale automaticamente a melhoria das condições de vida para toda a população.

O modelo dependia significativamente de empréstimos internacionais. Após as crises do petróleo e a elevação dos juros externos, a dívida aumentou. No começo dos anos 1980, inflação, desemprego e estagnação contribuíram para o desgaste do regime. Questões de prova costumam associar essa crise econômica ao fortalecimento das reivindicações por participação política.

Exercícios objetivos

1. O AI-5 representou um endurecimento da Ditadura Militar porque:

1. restabeleceu eleições diretas para presidente.
2. ampliou garantias individuais contra prisões políticas.
3. permitiu o fechamento do Congresso e a suspensão de direitos políticos.
4. encerrou a censura a jornais e obras culturais.
5. convocou uma Assembleia Constituinte livre.

2. Sobre o chamado milagre econômico, assinale a alternativa correta.

1. O crescimento eliminou a desigualdade social e a inflação.
2. O período combinou crescimento do PIB com concentração de renda e arrocho salarial.
3. O desenvolvimento ocorreu sem uso de empréstimos externos.
4. As greves eram plenamente protegidas pela legislação do regime.
5. A economia deixou de depender da indústria e da infraestrutura estatal.

3. A campanha das Diretas Já, em 1983 e 1984, defendia principalmente:

1. a volta do AI-5.
2. a eleição direta para presidente da República.
3. a manutenção do bipartidarismo.
4. a proibição de partidos de oposição.
5. a intervenção militar nos estados.

4. A censura durante a Ditadura Militar teve como uma de suas consequências:

1. a livre divulgação de denúncias contra órgãos repressivos.
2. o controle de conteúdos culturais e jornalísticos considerados contrários ao governo.
3. a extinção de toda produção musical brasileira.
4. a criação de eleições presidenciais por voto popular.
5. a autonomia completa das universidades públicas.

5. A Lei da Anistia, aprovada em 1979, relaciona-se ao processo de abertura porque:

1. restituiu imediatamente todas as eleições diretas.
2. permitiu o retorno de exilados e beneficiou também agentes envolvidos em crimes políticos.
3. instituiu o AI-5 como norma constitucional.
4. proibiu a reorganização partidária.
5. encerrou a crise econômica do início dos anos 1980.

Questões discursivas

6. Explique por que a expressão “milagre econômico” deve ser analisada criticamente ao estudar a Ditadura Militar.

7. Compare o período anterior e o posterior ao AI-5 quanto ao funcionamento das instituições e à repressão política.

8. Cite duas formas de resistência à Ditadura Militar e explique por que é incorreto reduzir toda oposição ao regime à luta armada.

Gabarito e pontos de revisão

Questão 1: C. O AI-5 concedeu poderes excepcionais ao Executivo, permitindo o fechamento do Congresso e a cassação de mandatos. Foi um instrumento central do endurecimento autoritário.

Questão 2: B. Houve expansão econômica, mas os ganhos foram distribuídos de forma desigual. O arrocho salarial e o endividamento externo são aspectos indispensáveis para interpretar o período.

Questão 3: B. As Diretas Já mobilizaram multidões em defesa de eleições diretas para a Presidência. A emenda constitucional que previa esse pleito não foi aprovada, mas a campanha fortaleceu a transição democrática.

Questão 4: B. A censura procurava impedir críticas e controlar informações. Não eliminou inteiramente a criação cultural, que muitas vezes desenvolveu formas indiretas de expressão.

Questão 5: B. A anistia possibilitou a volta de muitos exilados e a recuperação de direitos políticos. Ao mesmo tempo, sua interpretação envolveu controvérsias por alcançar agentes estatais vinculados a violações de direitos humanos.

Resposta esperada da questão 6: o aluno deve apontar que o crescimento do PIB e das obras de infraestrutura coexistiu com concentração de renda, contenção salarial, dívida externa e restrições aos direitos trabalhistas. A análise crítica não nega o crescimento, mas discute quem se beneficiou dele e quais foram seus custos sociais.

Resposta esperada da questão 7: antes de 1968, já havia cassações e limitações políticas, mas o AI-5 ampliou drasticamente os poderes do governo. Depois dele, intensificaram-se a censura, as prisões políticas, a tortura e a suspensão de garantias jurídicas.

Resposta esperada da questão 8: podem ser citadas greves operárias, movimento estudantil, imprensa alternativa, atuação cultural, mobilização de familiares e defesa de direitos humanos. A luta armada foi uma entre diversas estratégias e não resume a pluralidade da resistência.